ADI contesta norma cearense que atribui a militares função de polícia judiciária

Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo

Plenário julgará diretamente o mérito de ADI contra dispositivo da Lei das Eleições

Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI

o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o presidente do STF

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política

Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF

A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe